Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
A partir desta terça-feira (05.05), a Polícia Militar vai começar uma ação específica de fiscalização do cumprimento do decreto lei 11.119/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais e em outros espaços públicos e privados.
Denominada ‘Dispersão II – Covid 19’, essa operação fará um trabalho que consiste em notificar aqueles que estiverem desrespeitando a medida legal, ou seja, insistem em sair de casa ou estão em compras sem máscara.
A atuação da PM será simultânea em todos os municípios mato-grossenses. A lei estabelece o pagamento de multa no valor de R$ 80 por pessoa (consumidor, funcionário, proprietário, diretor...) que estiver sem o equipamento de proteção individual. E determina que seja afixado em local de fácil visualização cartazes informando a obrigatoriedade do uso.
A operação também vai orientar e alertar pedestres, condutores de veículos e pessoas em geral que estiveram circulando sem o uso da máscara sobre a obrigatoriedade, as implicações legais e a importância da proteção para conter a propagação do coronavírus (Covid – 19).
Autor:AMZ Noticias com FolhaMax
