Sexta-Feira, 17 de Maio de 2024
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Araguaína comunicou que foi notificada sobre a decisão que suspende a flexibilização das medidas de contenção contra o novo coronavírus, o Covid-19. O Paço esclarece que com a manifestação do Judiciário, o Decreto anterior – mais rígido – volta a valer, mas destaca que o mesmo já vence nesta segunda-feira, 5.
Respeita, mas não concorda - O Paço adiantou que vai cumprir a ordem judicial, mas adianta que recorrerá. “O município esclarece que, embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida”, resume.
Finalmente uma posição do Estado - A prefeitura ainda cita que o governo federal atribuiu aos Estados o dever de orientação sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas, medida que, segundo alega, só ocorre nesta sexta-feira, 3. “Finalmente secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína, onde esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas”, encerra. Leia abaixo a íntegra:
A Prefeitura Municipal de Araguaína informa que foi notificada da decisão do Meritíssimo Juiz de Direito Sergio Aparecido Paio, que suspende o Decreto Municipal 214.
Na prática, retornará à vigência o Decreto Municipal 208, que tem validade até o próximo dia 5 de abril, até quando várias atividades comerciais e de serviços devem permanecer fechadas.
O Município esclarece que, embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida, citando e evitando essa interferência. Informa ainda que entrará com recurso.
Conforme tem determinado o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, os governos estaduais devem ser os orientadores sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas.
Informa também que, nesta sexta-feira, 3, finalmente secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína, onde esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas do Governo do Estado que definirão as medidas que deveremos adotar”.
Autor:AMZ Noticias com G1
