Sábado, 18 de Maio de 2024
A fim de garantir o equilíbrio das contas públicas, o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17) um documento que decreta calamidade financeira em Mato Grosso. A medida precisa ser aprovada pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.
Paralelo a isso, o democrata assinou outro decreto estabelecendo as diretrizes que deverão ser seguidas pela administração estadual enquanto a calamidade estiver em vigência. A intenção é estabelecer medidas de redução e controle das despesas do Governo do Estado.
O decreto de calamidade tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada. Com isso, “as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotas as medidas necessárias a racionalização de todos os serviços público”.
O democrata afirma que os principais motivos que o levaram a tomar esta atitude, foi o atraso salarial referente a folha de dezembro, a qual só será quitada somente no próximo dia 30; e ainda o fato de os fornecedores do Estado estarem deixando de prestar os serviços para os quais foram contratados devido falta de pagamento.
Como exemplo, ele cita a paralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e o recolhimento de 500 viaturas locadas pela Secretaria de Segurança Pública. Diante disso, Mendes afirma que não teve outra alternativa a não ser encaminhar o decreto. “Existem fornecedores que tem um ano sem receber. Temos dificuldades de encontrar novos fornecedores. Não nos restou outra alternativa”, disse.
Também foram levados em consideração o aumento de mais de 600% nas despesas com pessoal entre os anos de 2003 e 2017, o aprofundamento do endividamento do estado em razão da Copa do Mundo de 2014, a política de desoneração tributária, a insuficiente de receita para arcar com as despesas públicas, o alto índice de inadimplência, e ainda o não repasse de aproximadamente R$ 500 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
O decreto também pontua o déficit do Estado ter alcançado o montante de R$ 2,1 bilhões, considerando apenas os restos a pagar sem disponibilidade financeira. No total o déficit está na ordem de R$ 3,9 bilhões. O secretário de Fazenda Rogério Gallo explica que a medida tem três objetivos principais. Além de expor a realidade financeira do Estado, visa garantir o controle das despesas públicas, e ainda garantir a liberação de recursos federais dos quais Mato Grosso tem direito.
“Na verdade, são três objetivos: evidenciar os déficits sucessivos que Mato Grosso vem tendo e se acumulando, o qual s agravaram com o não repasse do FEX no ano passado; controlar o crescimento das despesas públicas, quer dizer, é uma determinação a todos os secretários cumprir com que está estabelecido no decreto, que é reduzir despesas; e ainda permitir a correção de uma injustiça. Mato Grosso tomou um calote em 2018 do Governo Federal com o não repasse do FEX. Para 2019, também não há previsão”, detalhou.
Mendes disse que tentou evitar a decretação de calamidade financeira solicitando a liberação do FEX junto ao ministro de Economia Paulo Guedes, durante reunião na tarde desta quarta-feira em Brasília. “Foi a nossa última tentativa. Nos deram esperança, mas nenhuma posição de concreto quanto ao pagamento”, acrescentou.
Com o decreto, todos os contratos firmados pela Administração Pública deverão passar por reavaliação e renegociação. A intenção é reduzir o número de contratos a fim de gerar economia aos cofres públicos. Além disso, proíbe todos os órgãos e secretarias do Estado de celebrarem novos convênios e contratos pelo período, de ao menos, seis esses.
Também serão suspensos o pagamento de horas extras, com exceção das atividades policiais e de saúde; a tramitação de processos que objetivem a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista, que impliquem em aumento de despesa de pessoal.
A concessão de afastamento de serviços para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição também não será mais admitido durante o estado de calamidade. O governador ainda não concederá licença-prêmio que implique na contratação temporária de substituto e afastamentos para tratar de interesse particular que gerem a necessidade de substituição do servidor, dentre outras coisas.
O governador não deve ter dificuldades em garantir a aprovação da Assembleia Legislativa. A fim de evitar polêmicas no Parlamento Estadual, o democrata se reuniu com os deputados estaduais na última terça-feira (14), data em que tratou sobre o tema.
No entanto, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) após receber o aval do ministro da Economia. “O ministro deixou claro que somente os Estados que tiverem a coragem de tomar as medidas corretas conseguirão reequilibrar as contas. Ele disse que esse era o momento de expor as feridas e comunicar isso para a população, porque a população é a nossa patroa”, relatou.
Autor:Redao AMZ Noticias
